Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados

Legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva

Arrecadador de jogo de bicho não tem vínculo reconhecido com casa de apostas

O arrecadador afirmava ter trabalhado para a empresa durante dez anos na função de arrecadador de apostas de loteria (jogo do bicho), quando pediu afastamento devido, segundo ele, aos descumprimentos das obrigações contratuais pelo empregador

Existe um software jurídico ideal?

Claro que sim. Mas, não depende do software, depende exclusivamente de você.

Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio

Prazo para cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico, que substituirá o Portal de Intimação do STJ, foi estendido até 15 de maio.4o

TRT6 nega pagamento de plus salarial a empregado do Atacadão

No recurso, o funcionário pedia o pagamento de plus salarial, alegando que, além de empacotar, também organizava gôndolas e recolhia carrinhos de compra.

Julgamento de ação coletiva não impede ação individual com pedido idêntico

Turma manteve sentença anterior, não reconhecendo o recurso de revista interposto pela empresa que pretendia impugnar o acórdão regional

Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia

TST suspendeu decisão do TRT/MG que determinou incorreta a forma de recolhimento de custas usando a internet e não a guia DARF

Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

Criminais"- Editora JusPodivm, 2008, além de organizador e coordenador do livro "Leituras Complementares de

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm, 2008

Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento

É tempestiva a petição protocolada pela via eletrônica após as 18 horas, mas até meia-noite

Empresa de informática teve embargos de declaração considerados intempestivos por terem sido apresentados após as 18 horas do último dia do prazo

Autor do Código Da Vinci é absolvido de plágio

A nova lei de identificação criminal

organizador e coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm

A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm, 2008

O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público

coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm, 2008

O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm, 2008

O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade

coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm, 2008

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm, 2008

Audiência no Processo do Trabalho e PJ-e: breve digressão e pontualidades da incidência do Novo CPC e análise da Resolução 136 do CSJT

O presente paper tem por escopo realizar um breve passeio pela audiência na justiça do trabalho e também realizar pequenas pontualidades acerca das novidades trazidas ao PJ-E na justiça trabalhista através da resolução 136. Dentro das observações legais acerca da audiência, analisaremos a incidência ou não das modificações oriundas do novo código de processo civil, tendo em vista sua aplicação subsidiária no direito do trabalho