Decreto nº 6.506, de 9 de julho de 2008

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, de que trata o art. 100 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.

Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou a sociedade conjugal porque destinada à construção de casa para amante daquele.

Empresas devem indenizar família de vítimas de explosão de carro

Na petição inicial, o valor indenizatório pleiteado foi de R$ 3 milhões para cada requerente.

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

O desatino da ignorância

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Delinqüência social

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Setor turístico contabiliza as perdas

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual