Os Senadores e o cidadão comum

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Acordo coletivo não formalizado perante o MTE não tem eficácia normativa

A 1ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empresa de transporte rodoviário inconformada com decisão da VT de Olímpia, que a condenou ao pagamento de horas extras.

TJMS nega isenção de ICMS a Americel S/A

Câmara aprova nomeação de perito para execução trabalhista

Jogador de futsal tem vínculo de emprego reconhecido

Os magistrados reformaram a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, a qual havia considerado a inexistência de obrigação que provasse subordinação do atleta.

Está isento da contribuição sindical quem não exerce a profissão

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o recorrente, réu na ação, do pagamento da contribuição sindical.

Lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias já está em vigor

Menor é autorizado a fazer supletivo

Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Nota à imprensa - AMB

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena a cumprir

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Chinaglia devolverá MPs ao Planalto, diz petista

Remição de bem penhorado

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Homem é condenado a 9 anos por arrecadar fundos para terroristas