Suspensão de liminar e de sentença. Corte de energia de Município.

Decreto nº 6.831, de 29 de abril de 2009

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 7 de julho de 2008.

Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

Arrecadação da coisa vaga - Pedido de adjudicação caso o objeto seja abandonado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

Negada indenização para mulher que caiu em via pública

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Réu é condenado a 2 anos e 6 meses por morte associada a dívida

O motivo do crime está atrelado a uma dívida em dinheiro, resultante do fato da vítima ter-lhe vendido uma bicicleta e o réu não ter feito o pagamento integral do preço.

Crime Cibernético

Crime Cibernético - pornografia infantil na internet: as dificuldades jurídicas em combatê-la e os meios de prevenção