Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Mercadante deve ser indiciado em inquérito sobre dossiê

Resolução nº 28, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no artigo 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

Advogados dos pilotos do Legacy protocolam Habeas Corpus

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

Cassado, Jefferson recebe medalha no RJ

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina

Justiça quebra sigilo de comunidades no Orkut

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares