Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Criada CPI para investigar pedofilia na Internet

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Resolução nº 42, de 11 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do artigo 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

STJ: ministro descobre que teve assinatura forjada

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

Justiça do Rio expede mandados de prisão contra 69 policiais militares

Deputada Angela Guadagnin culpa mídia pela derrota

Polícia pediu prisão do ex-ministro Palocci

O delegado seccional Antonio Valencise, da Polícia de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo, confirmou na tarde desta terça-feira ter pedido as prisões do ex-ministro Antonio Palocci e demais envolvidos em irregularidades nos contratos de limpeza da Prefeitura de Ribeirão Preto.

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito