Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra - Advogada - Bauru/SP.

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Comissão aprova regras para construção de presídios

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional