Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta.

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço