STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

Absolvido homem que desistiu do assalto

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Condenado motorista por atropelar ciclista que trafegava em via preferencial

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Aplicação de medida de segurança na absolvição sumária - HC 87614/SP

Regina Andrade de Souza Barreto, bacharela em Direito pela Universidade de Brasília, servidora pública federal.