Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Conheça os 5 candidatos mais ricos do Brasil

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados e Organizações Internacionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado, tradutor e professor universitário no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário