STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

Falta de citação do interessado anula condenação de quase R$ 1 milhão feita pelo TCE-RJ

Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP

Candidata nomeada apenas por Diário Oficial consegue novo prazo para posse

Uma candidata aprovada em concurso do estado do Amapá garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ

Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves

Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo

O Banco do Brasil deve restituir, com juros e correção monetária, os salários indevidamente descontados da conta-corrente de um cliente para pagamento de empréstimos e pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigidos desde a data do primeiro desconto irregular.

Embargos infringentes podem decidir sobre condição da ação, mesmo que voto-vencido não trate do tema

Os embargos infringentes são um tipo de recurso possível na segunda instância quando a decisão não se dá por unanimidade.

Oferta pública de ações deve incluir todas as quotas, exceto as do acionista controlador

A oferta pública de ações de instituição deve abranger a aquisição de todas as quotas, inclusive as preferenciais, salvo as do próprio acionista controlador.

Avó garante guarda do neto com consentimento dos pais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à avó de uma criança de cinco anos a guarda do neto.

Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembléia

Se a assembléia do condomínio determinar, novas despesas podem ser cobradas dos condôminos, mesmo que não constem inicialmente do contrato.

Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Consern) terá que pagar indenização no valor de R$ 55 mil a vítima da explosão de um transformador elétrico.

Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.

Anistiada retorna ao serviço público depois de 14 anos de espera

STJ nega recurso a menor acusado de participar do caso João Hélio, no Rio de Janeiro

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas