STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina

TST decide que exigência de depósito prévio para pagar perícia é ilegal

Empregada alegava trabalhar diretamente com produtos químicos, que exalavam odor forte, e que, apesar das condições insalubres, a empresa não fornecia equipamentos de proteção individual

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT

A exigência de recolhimento da contribuição previdenciária como requisito para se admitir um recurso não tem respaldo legal; pelo contrário, constitui ato confiscatório.

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Modelo de petição informando cumprimento do acordo

Petição informando cumprimento do acordo

Coca-cola paga R$113 mil de indenização a funcionário por doença ocupacional

O processo, que já se encontrava em fase de recurso no TST, teve termo quarta-feira (16/09) com acordo firmado entre as partes no valor de R$ 113 mil.

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Pedido para homologação de acordo

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

Alienação fiduciária não impede penhora

De acordo com decisão da 2ª Turma do TRT-MG, o fato de o bem estar vinculado a contrato de alienação fiduciária ou gravado com cláusula de reserva de domínio não o torna absolutamente impenhorável.

Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT

O TRT acolheu a argumentação. O entendimento, entretanto, foi rechaçado pelos ministros da Segunda Turma do TST, em decisão unânime.

Homem demitido sem justa causa tem vínculo empregatício reconhecido

Juízo de 1º grau reconheceu vínculo empregatício em razão dos efeitos da revelia e confissão ficta aplicados à empresa.

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados

os dispositivos normativos de cunho trabalhista ou que interfere na relação laboral, regente da