Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

Justiça desfaz compra de carro

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

TJ reforma decisão e anula sentença

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Homem deve manter-se afastado da sogra

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas