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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Março de 2025 - 13:56
Dedução do JCP retroativo: STJ pode destravar nova possibilidade de economia no IRPJ e CSLL

O STJ analisará a dedução do JCP retroativo do IRPJ e da CSLL. Saiba como sua empresa do Lucro Real pode se beneficiar.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Março de 2025 - 12:57
Você conhece a nova DIRBI?

A Receita Federal implementou recentemente a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), uma nova obrigação acessória que impacta empresas de diversos setores. Regulamentada pelas Instruções Normativas IN 2.216/2024 e IN 2.241/2024, a DIRBI tem como objetivo ampliar a transparência sobre os incentivo
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 10:54
O que é CPRB?

A CPRB ou contribuição previdenciária sobre a receita bruta, é um tributo federal que incide sobre a receita auferida pelas pessoas jurídicas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:04
Receita e PGFN editam nova transação tributária

O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 15:03
Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos
O entendimento é da ministra Isabel Gallotti.
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Array Publicado em 2026-05-04T10:30:50.512422
Tributação de remessas em contrato de cost sharing

A tributação de remessas ganhou novo esclarecimento da Receita Federal, impactando empresas com operações internacionais. O tema é relevante porque afeta diretamente o custo e a segurança fiscal de contratos de compartilhamento de despesas.
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Array Publicado em 2026-04-29T10:51:49.115066
Simples Nacional 2027 exige decisão antecipada

O Simples Nacional 2027 passa por mudanças relevantes com a antecipação do prazo de adesão. A nova regra exige planejamento tributário mais estratégico por parte das empresas.
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Array Publicado em 2026-04-28T10:08:35.160778
Execução fiscal frustrada pode levar à falência

A aprovação do Regulamento do IBS traz mais clareza e padronização ao novo sistema tributário, orientando empresas e governos na aplicação do imposto. Com o Regulamento do IBS, a adaptação passa a ser imediata, exigindo revisão de processos e estratégias para reduzir riscos.
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Array Publicado em 2026-04-17T11:03:10.847284
Contribuição previdenciária sobre aviso-prévio em debate

A contribuição previdenciária sobre aviso-prévio voltou ao centro das atenções com a análise do STF. O tema é relevante porque pode impactar diretamente os encargos trabalhistas das empresas.
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Array Publicado em 2026-04-08T11:40:36.003014
Após julgamento controverso do STF, Senado Federal concede incentivos fiscais ao setor de reciclagem.

Os incentivos fiscais ganham destaque com a aprovação de novo projeto voltado ao setor de reciclagem. A medida traz impactos diretos para empresas que atuam com resíduos e economia circular.
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Array Publicado em 2026-04-06T11:20:07.322102
Reforma Tributária: multas só após prazo oficial

A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre penalidades já em 2026. No entanto, a Reforma Tributária não prevê aplicação imediata de multas, garantindo um período de adaptação para as empresas.
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Array Publicado em 2026-04-01T10:37:28.590493
Subsídio ao diesel importado trava decisão dos estados

O subsídio ao diesel importado entrou no centro das discussões fiscais entre União e estados. A medida pode impactar diretamente custos logísticos e o ambiente tributário das empresas.

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