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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:22
Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego
Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 10:39
Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização
A comissária afirmava que tinha direito de viajar com a família por política da empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 10:25
Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa
A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de reintegração.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 11:46
Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade
Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 13:35
Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária
Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 11:07
Usina vai indenizar trabalhador queimado em incêndio em canavial por danos morais e estéticos
Submetido a 17 cirurgias, ele teve várias partes do corpo atingidas, inclusive a face.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:03
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 16:46
Empresa não pode ser penalizada por intervalo intrajornada reduzido por vontade do empregado
O entendimento do colegiado foi que a empresa não poderia ser penalizada, já que o empregado deixava de usufruir o intervalo de uma hora para repouso e alimentação com intuito de adiantar sua viagem.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 11:21
Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre
A substância, um solvente orgânico, não consta da relação oficial do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:26
Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator
A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 12:18
Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez
Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 13:00
Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 09:42
Operador não obtém reparação por dispensa em massa em indústria alimentícia
A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 14:27
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 17:07
Caixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada
Ela exerceu a função durante toda a vigência do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:54
Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida
A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:18
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 12:10
Empresa ferroviária indenizará maquinista que trabalhava em condições degradantes
Para a 2ª Turma, o empregado foi exposto a condições subumanas de trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 12:05
Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação
Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 11:19
Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo
O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento.
