STF tranca ação penal contra homem denunciado por fornecer internet clandestina

A Decisão é da 2ª turma.

Juiz condena auditora que exigiu 140 kg de picanha para liberar importação

Ela foi condenada a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e a quatro anos e três meses de prisão.

Dona do aplicativo 99 deve ressarcir motorista que teve carro roubado e destruído

Em roubo ocorrido durante corrida pelo app, ladrões bateram veículo, que teve perda total.

Prisão ilegal gera dano moral e cidadão deve ser indenizado, diz TJ-MG

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

LEI Nº 13.771, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

LEI Nº 13.721, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

LEI Nº 13.604, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

Banco é condenado a cancelar lançamento incorreto de compra feita com cartão de crédito

Cliente não conseguiu solucionar problema com vendedor.

Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê

Os autores ingressaram na Justiça pedindo antecipação de tutela, com o objetivo de inserir no registro de nascimento de um bebê o nome dos três

Justiça garante salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos

INSS terá que se abster de indeferir os pedidos de concessão do benefício formulados pelas mulheres comprovadamente pertencentes à etnia indígena

Biografias: músicos gravam vídeos em favor da proteção da vida privada

Declarações de Roberto Carlos sobre liberação de biografias foram consideradas dúbias e evasivas

MPRJ obtém na Justiça a retirada de sucatas de área ambiental

Tribunal proibiu o uso da área para depósito de veículos, sucatas e qualquer outro material que ponha em risco o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

Justiça do Trabalho lacra três matadouros em Alagoas

Trabalhadores são flagrados em condições precárias

Empresário homossexual obtém, por adoção, paternidade de criança

A Justiça gaúcha proferiu mais uma sentença envolvendo a adoção de um menino por casal gay.

Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga