Morador receberá indenização após queda em buraco

Depois de cair em uma vala aberta em plena via pública, Manoel Freitas receberá do Município de Casimiro de Abreu, no Norte do Estado, R$ 20.750,00 de indenização, por danos morais, além de R$ 147,52, por danos materiais.

Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho

Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca judiciária.

É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida

Em casos peculiares, é possível reconhecer a fraude à execução mesmo se o bem foi alienado antes da citação formal válida do proprietário.

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

TJ nega HC contra aplicação da Lei Seca

Preso entra com ação nos EUA por ter perdido peso na prisão.

Um prisioneiro americano entrou com um processo contra a prisão onde está detido, no Estado do Arkansas, por ter perdido 45 quilos desde que foi admitido no local, em setembro.

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Justiça nega habeas corpus a acusado de tentar matar idosa

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Tráfico de entorpecentes exige pena severa