Briga de trânsito leva a indenização

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Resolução nº 30, de 7/03/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Passageira é condenada a pagar relógio quebrado em terminal rodoviário

Uma passageira que ingressou na Justiça contra a Viplan acabou sendo condenada a indenizar a empresa de transporte urbano por ter quebrado um relógio marcador de horário do boletim operacional dos ônibus no terminal rodoviário do Cruzeiro.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

HC. Crime de latrocínio praticado por índio. Competência da Justiça estadual. Instrução processual e cerceamento de defesa.

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CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor