TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

Maluf diz que vai continuar na vida pública

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

Titulares de cartão de crédito que celebram contratos com administradoras para que elas providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter da mandatária a prestação de contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.

Proprietária de veículo usado sem conhecimento em descaminho de cigarros fica sem punição

Além disso, o relator do processo, ministro Franciulli Netto, considerou que, tendo em vista que a questão não foi apreciada pelo tribunal regional, a análise pelo STJ significaria supressão de instância.

STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori.

Edson Vidigal:Judiciário precisa conhecer melhor tratados internacionais aprovados

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.