Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Violência X Segurança pública

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Ação Civil Pública

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar