A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.

Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou a sociedade conjugal porque destinada à construção de casa para amante daquele.

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

Portador do vírus da Aids é indenizado

Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar um aposentado portador do vírus HIV por ter demorado três meses para autorizar um exame considerado crucial para o tratamento da doença.

Empresa aérea indeniza passageiro

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa aérea a devolver o valor da passagem a um professor e indenizá-lo, por danos morais, no valor de R$7.600, devido ao atraso de um vôo de Belo Horizonte para Uberaba, Triângulo Mineiro, que o impediu de realizar uma palestra na cidade de destino.

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai