Empresa de celular é condenada por negativar nome de cliente por débito inexistente.

Art. 70 da Lei 4.117/62. Pacto São José da Costa Rica. Interpretação análoga.

Condenação. Artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite.

Justiça autoriza cranioplastia em hospital particular.

Homem que matou ex-mulher e cunhado pagará 26 anos de prisão.

Regime inicial semi-aberto. Artigo 157, § 2º, inciso I, c.c. art. 14, II do Código Penal.

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional.

Sanções dos artigos 288, parágrafo único, c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e também do artigo 16, inciso IV, da Lei nº 10.826/03.

Declarada ilegal tarifa de quitação antecipada cobrada pelo Itaú

Ausência de registro em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego

Réu condenado a 19 anos

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum.

Sentença Trabalhista.

UFPR é condenada a indenização por danos morais

Trata-se de ação ordinária ajuizada por Elias Santos do Carmo e Marilda Lourenço Santos do Carmo, objetivando a condenação do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais e por danos materiais, em decorrência de uma transfusão de sangue contaminado pelo vírus do HIV em favor do filho recém nascido dos autores.

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

Sentença Trabalhista.

Advogado que não prestou contas à ex-cliente é condenado pela Justiça

MAGAZINE BI BA BO LTDA ajuizou ação de prestação de contas contra JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR. Argumenta que o requerido atuou como seu advogado, na ação de rito ordinário de n.º 1595/84 que encontra em julgamento perante a 10ª Vara Cível de Brasília.

Divergência jurisprudencial. Comprovação. Transcrição do trecho do acórdão paradigma. Juntada do inteiro teor extraído da internet.

A indicação do Diário de Justiça como fonte de publicação não é suficiente para demonstrar a