Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Julgada improcedente reclamação que alegava competência do STF para julgar habeas corpus.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Reclamação (RCL 1186) proposta pelo escrevente judicial Joel de Carvalho Moreira, que pretendia que a Corte se declarasse competente para julgar habeas corpus por ele proposto perante o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em 1999.

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Conflito de Competência. Execução fiscal ajuizada fora do domicílio do réu. Incompetência relativa. Declaração de ofício. Impossibilidade.

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI