Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.

Embargos à execução. Imunidade. Entidade beneficente de assistência social. Art. 195, § 7º, da Constituição Federal. Decreto-Lei nº 1.572/77 e art. 55 da Lei nº 8.212/91.

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

, cabendo ao art. 1.857 do Código Civil suprir essa lacuna. Infere-se do mencionado artigo que todo

TRT da 10ª Região (DF/TO) nega pedido de nulidade de intimação feita a advogado constituído pela parte

O magistrado rejeitou o recurso, por entender que foi regular a intimação, uma vez que dirigida a advogado devidamente constituído pela parte.

Crimes contra a Honra (Injúria, Calúnia E Difamação) na Internet em Tempos de Pandemia

Injúria, Calúnia e Difamação na Internet: Ata Notarial.

Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC

Símbolo do avanço e da garantia de um exercício profissional digno e respeitado, a Lei 14.365/22 – publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho – é também um marco legal em relação à própria subsistência da advocacia.

Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

A Decisão foi unânime.

Ex-dirigente não consegue reconhecimento de vínculo com clube desportivo

A relação era estatutária, e não de emprego.

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

brasileiro comparado com o precedente do direito americano. Na visão do novo código de processo civil

Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho

Para a 3ª Turma, os danos são de natureza coletiva, e não individual

Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras

Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.

Justiça do Trabalho proíbe empresa que atua no ramo da construção de praticar assédio eleitoral

Proferida na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, a decisão traz ainda previsão de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Sidocal apoia FIESP em manifesto que defende a harmonia entre os três poderes da República

Foco deve ser o crescimento sustentável e a geração de empregos, defende o sindicato.

Aposentadoria do contribuinte facultativo e individual: como se aposentar

Você sabe qual a diferença entre o contribuinte facultativo e o individual?

Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma

A Decisão foi unânime.

Escola de língua estrangeira tem direito à isenção de imposto sobre serviços

A Decisão foi unânime.

Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas

Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

TJ determina que banco indenize cliente em R$ 30 mil por 'sumiço' de dinheiro

Indenização será corrigida desde o arbitramento

Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros

Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual