Prefeitura indenizará motorista por não conservar estradas

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Ipumirim que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3 mil à Domingos Biffi.

Progressão para o regime semi-aberto. Permanência do réu na cadeia pública enquanto aguarda vaga no estabelecimento penal adequado.

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Lei nº 11.596, de 29/11/07

Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

Varig: Justiça do Rio não acolhe determinação do bloqueio de US$ 75 milhões

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

Crime eleitoral

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

Telefonia fixa - Assinatura mensal - Ação visando declarar sua ilegalidade - Ideferimento da inicial

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Júri popular condena detentos acusados de múltiplas tentativas de homicídio na papuda

A motivação dos crimes foi analisada pelo Conselho de Sentença, que reconheceu a existência do motivo torpe.