Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Homem pega 2 anos de prisão por abuso de ovelha

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

ECT fará concurso para preencher 26 vagas de advogados

'Quatro anos já é muito para um governo ruim', diz Alckmin

OAB-SE distribui Manual para denúncias contra magistrados

Mais de 600 pessoas são processadas por lavagem de dinheiro no país, indica pesquisa

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

Conta da Light deve subir entre 13% e 14% no dia 7 de novembro

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

FGV: empresas estão otimistas e manterão nível alto de investimentos

Menino perde as orelhas após ser atacado por cães em MG

Administradores portuários não devem arcar com estadias de transportadores

Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado.

Reforma tributária pode aumentar os preços de produtos da cesta básica, alerta especialista

Os produtos que compõem a cesta básica são isentos de impostos. A proposta de reforma tributária do governo manteve esta isenção de tributos, mas alterou uma regra que pode elevar o custo dos produtos na fase de produção.

Metalúrgico terá analisado pedido de diferenças por redução salarial efetivada em 1997

A 2ª Turma aplicou a prescrição parcial por se tratar de direito assegurado em lei.

Faculdade não pode anular certidão de colação de grau emitida erroneamente

É necessário processo administrativo para correção de histórico escolar e certificado de colação de grau de estudante de Direito.

Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo

Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a empregada não participou das operações de financiamento, e tem direito a receber apenas a comissão sobre o valor à vista das vendas

Data errada de sistema é justa causa para provar ausência de má-fé

Se houve equívoco no sistema eletrônico do Poder Judiciário, que disponibiliza a movimentação processual, com a indicação errônea do término do prazo para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, deve-se considerar que houve justa causa e reconhecer como tempestiva a impugnação apresentada, se ausente má-fé do banco que depositou sua confiança no sistema do Poder Judiciário