HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

Brasil deve combater financiamento do terrorismo, dizem EUA

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Entra em vigor nos EUA lei que pune paparazzi

TJ-PI cumpre decisão do CNJ e tem recesso a partir de hoje

OAB-AM denunciou contratação de parentes de juízes em 2002

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Juiz livra Dirceu de depoimento em Santo André

McDonald's pede desculpas por propaganda considerada ofensiva

TJRO abre inscrição de novo concurso para juiz

STF julga hoje ação contra criação do Conselho de Justiça

Polícia Federal recebeu 135.914 armas até sexta-feira

BRASÍLIA - Até a última sexta-feira, a Polícia Federal recebeu 135.914 armas de fogo em todo o país. O total destinado a indenizações chega a R$ 11 milhões, dos quais R$ 9 milhões já foram pagos, ou seja, mais de 80%.

Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Vidigal divulga portaria que autoriza gastos do STJ

Brasil precisa de paz no campo para poder produzir, diz Álvaro

Álvaro Dias (PSDB-PR), reivindicou hoje em Plenário uma situação de paz e harmonia no campo para que o empresário rural possa trabalhar, produzir e exportar.

LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e os Decretos-Leis nos 3.688, de 3 de outubro de 1941, e 204, de 27 de fevereiro de 1967; revoga a Medida Provisória no 669, de 26 de fevereiro de 2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências

Injúria preconceituosa (qualificada). Art. 140, § 3º do CP. Delegado federal. Ofensa à honra subjetiva mediante utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.