Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Polêmica acerca de edital não inviabiliza concurso público ao cargo de magistrado

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Precatório oferecido à penhora e aceito pelo Estado.

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Luis Renan Blaya Zucoloto é Acadêmico do Curso de Direito no 10º periodo - UNIRP: Centro Universitário de Rio Preto. Estagiário sob nº de OAB/SP 157.008-E.

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Estabilidade ou garantia de emprego provisória. Dirigente sindical, membro da CIPA ou de associação.

Conheça o Empréstimo RMC/RCC e saiba porque a dívida nunca termina e pode ser alvo de processo judicial

Descubra como o empréstimo RMC e RCC cria dívidas infinitas para aposentados por falha de informação. Saiba como a Justiça cancela cobranças, devolve valores em dobro e garante danos morais.

Habeas corpus preventivo. Prisão civil. Ação de execução de alimentos. Comprovação de depósito do valor reclamado na ação de execução.

Estabilidade acidentária nos contratos de experiência

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Especialista em Direito Empresarial pela UNINOVE e Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP.

Terceirização. Operador de telemarketing em favor de instituição financeira.

Venda de produtos e contratação.

Imposto de renda. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição. Orientação firmada pela 1ª Seção do STJ. ERESP 262.475/DF. LC 118/2005: Natureza modificativa (e não simplesmente interpretativa) do seu artigo 3º.

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual.

TJSP mantém condenação de servidor municipal de Hortolândia por corrupção passiva

Pena de prisão e perda do cargo público.

Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras

Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.

DF é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por falta de atendimento médico

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil.

Caso Klara Castanho: advogada explica que atriz poderia ter abortado de forma legal, mas optou por entrega para adoção

Apesar de estar amparada pela lei caso optasse por uma aborto, Klara teve a atitude e, segundo a advogada Dra. Lorrana Gomes, a coragem de entregar a criança para adoção.

Mantida condenação de ex-auditor por improbidade administrativa

Réu deverá ressarcir aos cofres públicos o valor desviado.

Consumidora será indenizada após envio reiterado de produto defeituoso

Ela receberá R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.

Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos

De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.