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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2025 - 13:44
Se a Usucapião Extrajudicial for negada, posso recorrer à Justiça? Entenda seus direitos e o caminho legal.
A rejeição da usucapião extrajudicial não impede a via judicial. A legislação brasileira, como o Provimento 149/2023 do CNJ, assegura o direito de buscar a Justiça. Um advogado especialista é fundamental para essa transição.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Outubro de 2025 - 13:57
O que pessoas autistas e famílias precisam saber sobre aposentadoria e benefícios do INSS
Especialista explica direitos previdenciários de pessoas autistas, como aposentadoria por deficiência e BPC, e orienta famílias sobre acesso ao INSS
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2025 - 13:45
Transação Tributária: contribuintes têm reclamado da classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) pelos órgãos credores
Advogada alerta que fórmula da CAPAG distorce realidade financeira das empresas e defende revisão administrativa para garantir isonomia tributária.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2025 - 14:49
Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino
STF: Flávio Dino defende apuração de emendas Pix (2020–2024) e anuncia transparência via Parceriasgov.br; análises priorizarão risco e locais vulneráveis.
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Array Publicado em 2025-10-20T14:07:42.244969
PGBL e VGBL entram no Inventário? A Batalha Judicial contra a cobrança do ITCMD no Rio de Janeiro
Valores de PGBL e VGBL não são herança, mas seguro. Conforme decisões do TJRJ e STJ (Tema 1.214), são isentos de ITCMD, não integrando o inventário para fins tributários.
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Array Publicado em 2025-10-19T17:22:27.812714
Desconto RMC / RCC no Benefício INSS? Você pode ser vítima de uma Armadilha Financeira.
Empréstimos RMC e RCC aprisionam aposentados em dívidas infinitas, descontando apenas o valor mínimo do cartão. A prática é ilegal. Um advogado especialista pode cancelar o contrato e reaver valores.
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Array Publicado em 2025-10-09T14:56:06.180374
Inventário Extrajudicial: solução on-line com celeridade e eficiência na Partilha de Bens
O inventário extrajudicial modernizou-se, permitindo partilha de bens online via e-notariado (Provimento CNJ 149/2023), mesmo com testamento ou herdeiros menores, exigindo consenso e assistência de advogado especialista. Garante celeridade, desburocratização e segurança jurídica.
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Array Publicado em 2025-10-01T19:36:09+00:00
Herdeiro usa o imóvel sozinho? Saiba quando e como cobrar aluguel, mesmo sem Inventário.
É possível cobrar aluguel de herdeiro que usa imóvel com exclusividade, mas o direito só nasce após a notificação formal. Antes disso, a ocupação é considerada um empréstimo gratuito.
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Array Publicado em 2025-09-29T17:20:54+00:00
Quanto custa para fazer um Testamento? Análise de custos, segurança jurídica e como economizar.
O custo de um testamento é flexível e pode ser otimizado com a escolha do cartório. As modalidades (público/particular) diferem no processo judicial pós-morte, exigindo a análise de um advogado.
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Array Publicado em 2025-09-15T19:08:53.472637
Inventário: As Primeiras Medidas Essenciais Após o Falecimento
Evite prejuízos no inventário: organize documentos, contrate um advogado especialista e aja rápido para não pagar multa. Lembre-se que as dívidas do falecido são prioridade antes da partilha.
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Array Publicado em 2025-09-15T16:21:52+00:00
STF julga indulto de Bolsonaro a condenados por Massacre do Carandiru
Foram condenados 74 policiais militares pelos assassinatos
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Array Publicado em 2025-09-10T18:34:28.023178
Inventário de Imóvel Financiado: como proceder? É possível resolver pela via extrajudicial?
Inventário de imóvel financiado envolve partilhar direitos aquisitivos. Verifique o seguro prestamista. A via extrajudicial é possível mesmo com testamento, menores ou dívidas, desde que haja acordo. Advogado é essencial.
