Estado é obrigado a custear tratamento médico

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Condenação para homem que desacatou policial

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Decisão acerca do direito a férias

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Jobim anuncia intenção de trocar comando da Infraero

Comando da infraero.

Lula sanciona mudanças na Timemania

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias