Auxílio-doença. Estabilidade provisória prevista em norma coletiva. Afastamento no curso do aviso prévio.

Recorrem as partes a este Regional a fim de modificar a sentença das fls. 344-358, complementada às fls. 363-364, que acolheu parcialmente as pretensões da obreira.

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Gestante gravidez no curso do aviso-prévio. Não geração de estabilidade súmula 371 do TST.

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Aposentado. Reintegração. Inexistência de estabilidade ajustada em instrumento de negociação coletiva.

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

Estabilidade: Quem a merece, dela não precisa. Quem dela precisa, não a merece.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar

pena de reclusão por cinco anos e três meses por crime funcional contra ordem tributária

Constitucional e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

bancárias de vários clientes e alteração de suas senhas sem autorização dos correntistas. Operações realizadas com a senha funcional, pessoal e intransferível.

Auditor do tesouro municipal terá progressão na carreira

funcional prevista no art. 8º da LC nº 35/01, haja vista a existência de vagas nos níveis indicados

Vinculação de subsídio é ilegal

funcional de cada poder orgânico da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios ao

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por atestado médico adulterado

Juízo de 1º grau também negou estabilidade conferida à trabalhadora, gestante na época, por confirmar a justa causa.

É cabível estabilidade por acidente de trabalho em contratos por prazo determinado

Empresas deverão pagar todas as verbas rescisórias ao empregado, multa, indenização de estabilidade rescisória, diante da impossibilidade de reintegração

Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ

A decisão atinge provas colhidas em e-mail funcional, obtidas em conjunto com outros elementos

Mantida prisão de acusado de integrar quadrilha que fraudava o INSS

após denúncia de prática dos crimes de corrupção ativa, em concurso material com violação de sigilo funcional e de formação de quadrilha

Associação questiona falta de orçamento próprio para Defensoria Pública do AC

Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, afetando ?direta e violentamente? o exercício de sua missão constitucional

STF mantém cargos de advogados da CEF promovidos sem concurso público

Vedação ao acesso a cargos públicos mediante ascensão funcional veio à lume com a CF de 1988, mas

Preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime

, recursar trabalho, impedir progressão funcional ou negar vaga em instituição de ensino, em função do transtorno mental do candidato

Ex-titular da Vara da Infância e Juventude será investigado

Foram constatados indícios da prática de falta funcional, como a existência de crianças internadas