Suspensas execuções contra grupo da Editora Três

Ministro declarou a competência universal do juízo da recuperação judicial para as execuções contra a Sata, em vara empresarial

Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução

Os julgadores determinaram apenas a suspensão da execução até o fim do prazo de parcelamento do débito

Turma assegura legitimidade de sindicato em ação sobre horas extras

A decisão foi pronunciada em recurso do Sinconvert

SDI-2 manda hospital reservar vaga de concurso a enfermeira deficiente

Após ter sido aprovada na fase escrita, foi considerada inapta no exame admissional por fazer uso de prótese para sustentação da coluna vertebral

SDI2 exclui Banco do Brasil de condenação por responsabilidade subsidiária

Contratado pela ambiental vigilância ltda, empresa fornecedora de mão de obra para o banco do brasil, o empregado foi dispensado sem motivo e entrou com ações trabalhistas contra as duas empresas

Advogado deve prestar contas a cliente

A ação de prestação de contas foi movida por um funcionário aposentado da mineradora, que, com outros colegas, acionou judicialmente a empresa por meio de uma ação coletiva.

Administrador que não aceitou ônus de depositário judicial obtém HC

Paternidade socioafetiva não pode ser reconhecida se há pretensão de manter também filiação biológica

Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

TST: ação pode ser proposta na 2ª quando prazo termina no sábado

O entendimento do TST é o de que quando o último dia de prazo recai em sábados, domingos ou feriados, este deve ser prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente.

Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva.