Extra é condenado a pagar R$ 1 milhão por realizar revistas nos empregados

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que constatou que todos os empregados eram revistados, incluindo bolsas, sacolas, mochilas e outros pertences.

ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre

Os magistrados de Segundo Grau destacaram que, como o Órgão Especial do TJMT, já se manifestou sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.

JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária

O autor afirmou que sofria pressões e ameaças constantes para atingir as metas fixadas, trabalhando em jornadas extensas e até nos horários de folga, o que culminou no acidente de trabalho que lhe causou o esmagamento da mão esquerda.

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Irmãos que mataram irmão são condenados a indenizar a família do falecido.

Vítima foi assassinada em 20 de abril de 1998, aos 37 anos de idade, deixando viúva e três filhas menores.

Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.

A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão. Com este entendimento a Turma Recursal Criminal negou provimento à apelação em Mandado de Segurança impetrado por JKGAMES Equipamentos Recreativos e Eletrônicos LTDA, contra o Comandante-Geral da Brigada Militar.

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário