PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Polêmica no cadastro de advogados

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Procuradora deve ganhar vaga no STF

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis