Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

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TJ condena por jogo ilegal

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Jornal indeniza por publicação indevida

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TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

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Comissão do Divórcio aprova substitutivo

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Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

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