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Modelos » Civil Publicado em 28 de Maio de 2021 - 12:45
AÇÃO DE COBRANÇA
Ação de Cobrança.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Maio de 2021 - 16:15
Os direitos das testemunhas na CPI
A CPI é uma sigla que está muito em alta ultimamente na política. Todavia, muita gente não conhece o verdadeiro significado dela. Acompanhe, no artigo abaixo do advogado criminal Marcelo Campelo, os direitos das testemunhas na CPI.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 10:03
Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título
O entendimento foi fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e, por unanimidade, julgar improcedente a pretensão da parte executada, que – nos embargos à execução – alegou ter pago diretamente ao endossante o valor executado pelo endossatário, mas sem que houvesse o resgate da duplicata que embasou a execução.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 17:19
Muitos brasileiros declaram criptomoedas no Imposto de Renda pela primeira vez
Receita Federal criou códigos específicos para a declaração de moedas digitais. Veja orientações Rodrigo Soeiro, fundador da Monnos, rede social de investimentos em criptomoedas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 13:10
Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento
O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Junho de 2020 - 13:31
Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria e/ou Auxílio doença
Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria e/ou Auxílio doença.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Maio de 2020 - 15:19
Saiba como funciona a isenção de imposto de renda para aposentados do funcionalismo público
O presente artigo discorre sobre a isenção de imposto de renda para aposentados do funcionalismo público.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 10:08
Confira os próximos passos após a segunda fase do XXX Exame de Ordem
A segunda fase do XXX Exame Unificado de Ordem (prova prático-profissional) foi realizada neste domingo (1º/12).
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:18
Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância
Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação, argumentou que precisava analisar melhor o tema. Julgamento foi marcado em dezembro de 2018, com cinco meses de antecedência, mas agora não há nova data.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 17:04
Exigir caução para tratamento hospitalar de emergência não gera dano moral
A decisão da 3ª turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 15:01
Defesa do ex-presidente Lula pede imediata suspensão do processo penal do caso tríplex
A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma "supermídia" com 5,42 gigabytes com documentos.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:10
Esposa de Lula, Marisa Letícia cobra R$ 300 mil da Bancoop e da OAS por apartamento no Guarujá
Em ação cível no Foro Central de São Paulo, advogados da mulher do ex-presidente Lula alegam que valor se refere a restituição sobre cota parte da unidade 141 do Mar Cantábrico, atual Solaris.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 17:06
Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência
O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao determinar o início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 16:24
Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré
Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, apresentou voto no sentido da validade da obrigação de a União realizar os cálculos.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:59
Quarta Turma do STJ nega pedido de indenização a segurado por acidente durante racha
A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 09:21
Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho
O trabalhador dicou afastado do serviço durante 11 meses por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Maio de 2015 - 14:19
Lula, o mensalão e a história contada!
Dá-lhe a ética petista! Enfim, fez-se luz sobre fato da vida brasileira, até aqui percebido e pressentido, jamais admitido
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 10:41
PSDB vai à Justiça pedir cassação do próximo mandato de Dilma
O PSDB decidiu apresentar hoje ao TSE uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para pedir a cassação do próximo mandato de Dilma Rousseff por abuso de poder político na campanha
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:15
Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral
Para o relator, a anotação lançada na CTPS pela empregadora representa uma certidão de reclamação trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 11:15
M.Officer pode ser banida do mercado por uso de trabalho análogo à escravidão
Para promotores, empresa fechou os olhos ao terceirizar serviços, prática também ilegal
