Tim é condenada por cobrar ligações não efetuadas

A Tim Nordeste é condenada a pagar 8 mil reais a um cliente por cobranças indevidas e a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Uma disputa por R$ 4,00

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio

TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário