Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado