Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Acidente com danos patrimoniais e morais garante indenização ao trabalhador

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Licença-prêmio exclui direito a férias

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

TST garante equiparação salarial a advogado

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas