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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:51
Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte
Segundo a relatora, o pedido feito pela trabalhadora foi de indenização pelos valores efetivamente gastos com passagens, mas testemunha afirmou que ela ia e voltava a pé do trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 18:45
Universidade é condenada por demitir professora devido sua orientação sexual
Lei garante a vedação de discriminação por preferências sexuais
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:50
Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais
Será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais a dentista que era obrigada a assinar contratos de empréstimo em branco como garantia de recebimento de salário e 13º
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 13:50
Nova seleção interna leva empresa a indenizar candidata aprovada como supervisora
A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma trabalhadora pelos constrangimentos causados em processo seletivo interno para atuar no setor responsável pelo atendimento a demandas da Procon em Juiz de Fora (MG)
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:58
Paciente que teve partes do corpo queimadas durante cirurgia será indenizada
Hospital deverá indenizar mulher em mais de R$ 60 mil. Descarga elétrica gerada por pane em aparelho acabou por causar queimaduras de primeiro e segundo grau no lado direito do tórax da paciente
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:00
Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário
Bancária, que estava afastada do trabalho por motivo de doença ocupacional, recebeu uma advertência e foi dispensada por justa causa pelo fato de ter emitido 17 cheques sem fundos e deixado de pagar dívidas com alguns bancos
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:52
Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego
A situação é conhecida como "limbo previdenciário".
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 16:54
Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 09:57
Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 11:12
Mantida prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA da CEF
O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:02
Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 10:31
Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos
A lesão ocorreu quando ela revelava raio x.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:40
Estabilidade laboral da gestante. Suas dúvidas e controvérsias
As novas decisões da justiça consolidaram-se no sentido de garantir estabilidade a gestante mesmo quando esta se encontra em contrato de experiência, porém, este ainda é um assunto que suscita muitos questionamentos
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Demissão de funcionária dos Vigilantes do Peso que engordou não é justa causa
Empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como multa de 40% sobre os depósitos de FGTS
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:50
Turma reconhece responsabilidade de herdeiros de empregador doméstico por débitos trabalhistas
Caso os herdeiros pratiquem atos que demonstrem a responsabilidade pela relação empregatícia, passarão a responder por eventuais débitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário
Para a maioria dos julgadores, a dispensa por justa causa dos bancários por esse motivo afrontava o princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:43
Empresa indenizará trabalhadora gestante que ficou endividada por não receber salários
A promotora de vendas relatou que foi dispensada em fevereiro de 2011, mas, estando grávida, foi reintegrada. Segundo a reclamante, a partir da reintegração, a ré não lhe pagou mais os salários
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 10:20
Supervisora rebaixada ao cargo de menor aprendiz é indenizada em R$ 10 mil
A trabalhadora que antes ocupava papel de destaque na empresa, supervisionando uma equipe com 25 empregados, foi colocada para substituir um menor aprendiz, em uma função inferior às suas aptidões profissionais
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:10
Mãe trabalhadora ainda enfrenta dificuldades no mercado de trabalho
A legislação brasileira criou mecanismos que procuram amenizar essas dificuldades em conciliar a maternidade com a condição de trabalhadora
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:38
Caso Joanna: mãe e diarista confirmam tortura
Depoente lembra que nos dias de visita do pai, Joanna chorava muito, chegando até a vomitar na presença do mesmo
