Vítima com invalidez permanente deve receber indenização DPVAT de seguradora

Considerado tempo residual o excedente de 17 minutos na jornada de trabalho

Portaria baixada de ofício pela Autoridade Policial

Modelo de Petição

Celesc indenizará agricultor por falta de aviso prévio sobre corte de luz

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Brasil vai emprestar dinheiro para o FMI, afirma Lula após reunião do G20

Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro

A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.

Requisitos de concurso para ocupação de cargo público devem ter previsão legal

A definição de exigências em edital de abertura de concurso público é de caráter discricionário da Administração Pública, ou seja, a autoridade constituída pode definir livremente as exigências, com base na oportunidade e na conveniência do momento do certame.

Ensino superior só para quem concluiu ensino médio, diz TJ

O candidato aprovado em processo seletivo para ingresso no ensino superior não possui direito líquido e certo à efetivação da matrícula.

Mais três países latino-americanos vão dispensar passaporte brasileiro

Diário Oficial publica medidas que regulamentam política industrial

Justiça proíbe 6 instituições de cobrarem taxa de diploma

Juíza determina afastamento de marido que agredia mulher

Petição inicial. Documentos indispensáveis. Documentos redigidos em língua estrangeira. Dispensa da tradução em protesto interruptivo de prescrição.

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

Laudo da OAB aponta para mortes sem confronto

Furacão: compra de sentença seria de R$ 80 mil

CNJ limita publicações em diários oficiais

TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

Regulamentado o exercício de magistério por magistrados