Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Indenização. Queda de elevador. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Aplicação do art. 14, "caput" do CDC.

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Acusados pela morte de delegado no Maranhão pedem HC no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 85037) impetrado em favor dos servidores públicos estaduais Luis de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva.

Governo cria por MP bolsa para baixa renda em universidade privada

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença

O colegiado ainda concluiu que não é necessário desmembrar o processo e que a competência para processar ambas as execuções é do juízo que decidiu a causa em primeiro grau.

Qual regime de casamento escolher?

Por Bruna Elisa Ferreira C. Póvoas, advogada.

Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação

O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação.