Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista