Air France terá que depositar na terça-feira 30 salários míninos para família de vítima

Na próxima terça-feira, dia 30, a Air France terá que depositar o valor correspondente a 30 salários mínimos mensais para a esposa e filhos do engenheiro Walter Nascimento Carrilho Junior, de 42 anos.

CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal

Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Medicamento de uso permanente de idoso deve ser fornecido pelo Estado

Oitava Turma nega adicional de risco a portuários de terminal privativo

Cidadão ofendido pede que Presidente Lula explique declaração feita à imprensa

TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte

PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou nesta terça-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine uma Intervenção Federal (IF 5129) no estado de Rondônia por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho.

Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível

No recurso, a empresa alegou ter sido condenada indevidamente, pois a decisão regional teria desconsiderado a existência de cláusulas válidas de um acordo coletivo firmado com a categoria dos motoristas, dentre elas a que permite o fracionamento do intervalo intrajornada.

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional