Banco terá de devolver em dobro tarifa cobrada por saque em caixas eletrônicos

O Banco Real foi condenado a devolver em dobro a todos os clientes que pagavam tarifa por saques em terminais de auto-atendimento.

CEB não terá que indenizar mãe que perdeu filho eletrocutado em gambiarra

Segundo a mãe, a ceb, além de não ter colocado placa de advertência sobre o perigo de choque elétrico no local, não prestou qualquer socorro à vítima

AGU garante aplicação de multa a posto que não apresentou comprovantes de compra e venda de combustíveis à ANP

Valor da multa para posto autuado chegará a R$ 35 mil

Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial

O STJ em julgamento, que deu provimento a recurso especial à telecom que foi condenada a pagar juros a um consumidor.

Tim Celular obrigada a receber produtos com defeito para encaminhar à Assistência Técnica

Em caso de descumprimento da decisão foi mantida a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por evento.

2ª Vara Federal de Sergipe decide ação civil pública referente à alegação de prática de "venda casada" pela Caixa Econômica Federal

Ligação telefônica no mesmo município pode ser cobrada como interurbana

Os critérios de definição de área local para fins de configuração de serviço local de telefonia fixa e cobrança da respectiva tarifa não levam em conta a divisão político-geográfica do município, e sim critérios técnicos definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Empresa condenada por uso indevido de marca de produto

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

A erradicação do binômio fornecedor-consumidor na busca do equilíbrio contratual

Robson Zanetti, advogado em Curitiba. Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 (Pantheon-Sorbonne), especialista (corso singolo) em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano (Itália). E-mail: [email protected].

STJ decide, por unanimidade, que empresas de crédito podem se utilizar dos meios digitais para efetuarem as notificações

O parecer foi proferido no mês de setembro e com isso finaliza impasses jurídicos sobre o tema