STF recebe mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários

Na ação, oito confederações de trabalhadores afirmam que as alterações nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença representam um “retrocesso na condição de vida de milhões de brasileiros”

Sexta Turma: arrematante de bens da Varig não é responsável por dívidas trabalhistas da companhia

responsável pelos débitos trabalhistas da antiga companhia. Com esse entendimento, a Sexta Turma do

Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa

A 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto pelo executado e manteve a decisão de 1º Grau que o incluiu no pólo passivo da execução.

Tratado Internacional garante liberdade a depositária no TST

Foi concedido HC a depositária que teve bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.

OAB vai sustentar no STF ser contra limite de indenizações trabalhistas

Ordem dos Advogados aponta inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista. Um deles dá indenização maior a quem tem salário mais alto.

Caixa fica livre por dívidas a trabalhadora que atuava em obras do Minha Casa Minha Vida

Instiuição financeira não tem responsabilidade subsidiária pelo pagamento de créditos trabalhistas não pagos por empresas contratadas

Atuação da Ordem dos Advogados do Brasil garante correção de créditos trabalhistas pela inflação

“Essa decisão histórica teve a participação da OAB, que funcionou não apenas em benefício dos advogados, mas em favor da sociedade brasileira”, disse o presidente da OAB nacional

Ministro Gilmar Mendes diz que TST intervém exageradamente em relações trabalhistas

Ele também defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação.

Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento

Empresa que contratou funcionários tercerizados deverá responder subsidiariamente pelos valores devidos ao empregado

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

STF suspende o julgamento que serve de prelúdio à necessária solução da controvérsia "negociado x legislado"

firmadas entre transportadoras e motoristas, por conterem disposições que limitam direitos trabalhistas.

Dilma promete a Lula e ao PT que vai rever pontos do ajuste fiscal

Se aprovadas, medidas do governo podem restringir a concessão de benefícios trabalhistas

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Direito do Trabalho: A Era dos Acordos Flexíveis

trabalhista brasileira, equilibrando agilidade processual com a proteção dos direitos trabalhistas. Desafios

Primeiro de Maio. Dia do Trabalho e Dia do trabalhador

direitos trabalhistas em prol de maior igualdade e paz social. O que ratifica plenamente o princípio da preservação da dignidade humana.

Recriação do Ministério do Trabalho traz à tona novas diretrizes para 2022

Advogado e especialista em direitos trabalhistas, Dr. João Carlos Martins pontua as principais

Emenda Constitucional nº 72

de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais

Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização

mil reais e todos os direitos trabalhistas, desde a alta pelo INSS, até sua readaptação, sob multa diária de R$ 100 reais

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas