Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Inocente mostrado como assaltante na TV ganha indenização

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Deputado vai propor mudanças no Conselho de Ética

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Crimes digitais e exposição nas redes sociais: impactos nas relações de trabalho

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados

Publicação de notícia sem intenção de injuriar, difamar ou caluniar não gera o dever de indenizar

Os julgadores entenderam que "a simples notícia de fatos ocorridos, sem intenção de injuriar, difamar ou caluniar, e sem qualquer deturpação ou exagero, não gera responsabilidade do jornal, até porque o exercício equilibrado do jus narrandi não configura atuação ilícita"

Cultura do cancelamento: efeitos online, off-line, lesões morais e patrimoniais

Por Camille Araújo e Gabriel de Souza Silva, Advogados do MLA - Miranda Lima Advogados.

Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais

O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.

Cessão de direitos hereditários para um "estranho" à família: é permitido? Como isso afeta os demais herdeiros?

Cessão de direitos hereditários a terceiros é permitida, mas exige direito de preferência dos co

Usucapião: como regularizar o terreno ou casa que você cuida, mesmo sem ter qualquer documento de compra?

documentos. Exige posse qualificada e ininterrupta. Consulte um Advogado Especialista para regularizar seu imóvel e garantir seu direito.

Construí no terreno da minha mãe: posso ser obrigado a sair da minha própria casa?

Construiu na casa da mãe e querem te expulsar? Você pode ter direito à indenização e a ficar no

Divórcio com ex-cônjuge desaparecido: é possível? Como e onde fazer?

caminho, usando citação por edital e curador especial, garantindo o direito de dissolver o casamento para seguir em frente.