TJ garante fornecimento de medicamentos à paciente com diabetes tipo II

Portadora de Diabetes Melitus tipo II, a dona de casa Maria Madalena Nunes conseguiu, na Justiça, o direito aos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade junto à Secretaria de Saúde do Estado.

CSJT regulamenta licença para pais adotantes

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou a Resolução nº 60/2009, que estende a juízes e servidores do sexo masculino solteiros da Justiça do Trabalho de primeiro

JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador

Garantia da impenhorabilidade do bem de família restringe-se àquele onde reside a família

FGTS pode ser liberado em razão de doença de dependente do titular da conta vinculada

Fotos não autorizadas nem sempre garantem danos morais

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

A anotação da existência de reclamatória trabalhista não se constitui em registro desabonador, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Ausência de salário gera indenização por danos morais

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Demissão de servidor público independe de ação penal

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto