Mantida decisão que determina matrícula em ensino médio particular a portador de deficiência

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão de 1º Grau que determinou a matrícula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de uma escola regular particular, a mesma em que o jovem fez todo o ensino fundamental.

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

Viúva de empresário quer indenização

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Carga tributária prejudica empresas