Lei nº 12.014, de 6 de Agosto de 2009

Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

CNJ vai investigar crise do sistema carcerário do Espírito Santo

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Aneel quer novas regras para reduzir perdas de energia

Uma forma geométrica construída que contribui para a visualização do átomo de carbono

Elizabeth Bittencourt Martins, Professora titular efetiva de Biologia na EE Rui Bloem, Mestranda em Ensino de Ciências pela Universidade Cruzeiro do Sul, Bolsista da Secretaria de Estado da Educação no Programa Bolsa Mestrado. E-mail: [email protected]

Lei nº 11.161, de 5/08/05

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

CJF realiza na próxima semana Seminário sobre Direito da Educação

O evento está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o Ministério da Educação.

Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal

Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados

Mantida multa a faculdade que alterou aulas para modalidade híbrida unilateralmente

Práticas lesivas ao consumidor.

Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado

Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora.

Quais são as principais orientações para que as investigações sejam bem-feitas?

Por Patrícia Punder, CEO da Punder Advogados.

Estado de SP consegue anular decisão por violação do princípio da isonomia

A Decisão é da 2ª turma.

Sem voto decisivo, Conselho de Ética da Câmara adia votação de processo contra Cunha

Tia Eron (PRB-BA) não apareceu para votar e, diante da possibilidade de absolvição do peemedebista, relator decidiu adiar a votação para quarta-feira.

Distribuidora de energia indenizará por danos morais pessoa ferida ao ser atingida por cabo elétrico

O autor afirmou que estava em uma calçada conversando com amigos quando o cabo se rompeu e atingiu o grupo, causando a morte de uma pessoa. Ele ficou com sequelas permanentes nas pernas, que o impediram de retomar sua profissão de pedreiro.

Abertura de serviços de saúde a capital estrangeiro é questionada no STF

“O domínio pelo capital estrangeiro na saúde brasileira inviabiliza a fiscalização pelo Sistema Único de Saúde e, consequentemente, o direito à saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual somente quem tem dinheiro tem acesso”, argumenta a peça inicial.